1. O que é o Programa Polis?

2. Quais os antecedentes do Programa Polis?

3. Qual a origem do Programa Polis?

4. Como é que uma cidade se pode candidatar ao Programa Polis?

5. Como é financiado o Programa Polis?

6. Quais são os principais objectivos do Programa Polis?

1. O que é o Programa Polis?

- é um programa nacional de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades;

- insere em si uma visão estratégica renovada do ambiente e do ordenamento do território;

- permite a eleição para a requalificação de meios urbanos com importância estratégica para o desenvolvimento do nosso país;

- tem como preocupação fulcral o "ambiente das cidades", porque a vida urbana acarreta problemas ambientais gravíssimos, ligados à saúde publica, como por ex. o ruído ou o excesso de trânsito automóvel. Contudo os cidadãos precisam de viver nos pólos urbanos porque lhes facilita a vida quotidiana, permitindo-lhes elevados níveis de conforto, atracção e lazer;

- mas, o Programa Polis não surgiu apenas para solucionar os problemas ambientais mas também para salvaguardar a qualidade urbanística e arquitectónica dos espaços públicos destes pólos urbanos, bem como os níveis de segurança;

- actualmente, a tendência é para um desenvolvimento económico e social desarticulado dentro de uma sociedade global, com índices preocupantes a nível do sector terciário, inserido em pólos urbanos onde o ambiente e as atractividades não lhes oferecem qualidade;

- tendo em vista as cidades portuguesas, que têm características muito próprias e especificas, é necessário valorizar cada uma delas, residindo ai a sua própria diferenciação e atractividade;

- assim, ambiente e requalificação são inseparáveis, o Programa Polis pretende ultrapassar a ideia de pequenos problemas e promover uma verdadeira acção de desenvolvimento sócio-ecomómico e de melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

2. Quais os antecedentes do Programa Polis?

- Surge uma sequência de documentos aprovados que conduziram a um Programa Final, que é o Programa Polis, então vejamos como tudo começou:

- a nível comunitário, a primeira iniciativa surge por parte da Comissão Europeia em 1990, com a publicação do "Livro Verde sobre Ambiente Urbano". Este documento alerta toda a comunidade europeia para os problemas ambientais, que existem nas cidades da Europa;

- em Fevereiro de 1993, é aprovado o 5º Programa de Ambiente da Comunidade Europeia, dedica-se aos problemas urbanos nomeadamente aos "Temas e Metas do Programa", dando especial ênfase ao ruído nos pólos urbanos;

- em 1994, a Comissão europeia, lança uma iniciativa comunitária designada URBAN, cuja a sua primeira fase termina em 2000, o seu último ano de execução. O Parlamento Europeu, vai conduzir esta iniciativa até 2006, no quadro da Agenda 2000;

- em 1996, surge um relatório cujo o tema é "Cidades europeias Sustentáveis", que pressupõe princípios de gestão urbana, integração política, reflexão sobre os ecossistemas, cooperação e parcerias. A preocupação fulcral deste relatório são as cidades sustentáveis;

- em 1998, a Comissão Europeia, apresentou ao Conselho e Parlamento Europeus, uma comunicação denominada "Desenvolvimento Urbano Sustentável da UE: um Quadro de Acção". Exprime preocupações a nível da economia, emprego, igualdade e inclusão social;

- em 1999, o Conselho e Parlamento Europeus, aprova um "Quadro Comunitário de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável", que se destina a criar um quadro de apoios às cidades que se pretendam envolver em acções de sensibilização, cooperação e controlo. Participam nele, as cidades que participam na "Campanha Europeia das Cidades Sustentáveis";

- toda esta sequência partiu da Direcção Geral do ambiente da Comissão Europeia juntamente com a Direcção Geral da Política Regional, expressando interesses crescentes pela temática das cidades, da sua componente ambiental e por último do ordenamento do território;

- o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, procura criar cidades dinâmicas, atractivas e competitivas;

- em Portugal, o Plano de Desenvolvimento Regional de 1994-1999, dá origem pela primeira vez a uma intervenção dedicada ao "Ambiente e Revitalização Urbana", onde surgem acções como a "Melhoria da Qualidade Ambiental nas grandes Concentrações Urbanas", esta acção não se chegou a concretizar no terreno;

- em 1992, regressa o Plano de Intervenção em "Ambiente Urbano", no âmbito do 2º QCA mas fora do MAOT, defendia apenas os interesses das áreas metropolitanas;

- em 1994, foi lançado o Programa de Consolidação do sistema Urbano e Apoio à Execução dos PDM, que vigorou até final de 1999 e já inseria a valorização das cidades médias;

- em 1995, o Plano Nacional da Política do Ambiente, consagra a necessidade de uma política publica de ambiente urbano;

- finalmente em 1996, no 3º Plano de Desenvolvimento Regional, 2000-2006, vem consagrar as condições para realizar um programa ambicioso, em matéria de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades, reunidas no MAOT;

- e assim está traçado o Programa Polis em Portugal.


3. Qual a origem do Programa Polis?

- o Programa Polis, resulta da reflexão do amadurecimento de muitas ideias, que têm vindo a tomar forma na última década em Portugal e no quadro da UE;

- o MAOT (José Sócrates), criou pelo Despacho n.º47/MAOT/99 de 18 de Novembro, um Grupo de Trabalho, constituído por várias pessoas, a quem foi atribuída a responsabilidade de até 31 de Março de 2000, realizar as seguintes actividades:

a)	Estabelecer as linhas mestras de um Programa Nacional de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades;
b)	Caracterizar as condições de acesso e de participação para os diferentes tipos de projecto;
c)	Analisar os instrumentos necessários para a viabilização do Programa, tais como: · origens de financiamento; · aspectos jurídicos; · formas de contratualização com as autarquias locais; · potencialidades do recurso a soluções empresariais.

- e é deste modo que o Programa Polis, adquire uma forma real e objectiva em Portugal. As cidades assumem na reorganização do território, na qualidade do ambiente e na correcção de erros urbanísticos, um papel estratégico importante para a sua afirmação.


4. Como é que uma cidade se pode candidatar ao Programa Polis?

- os projectos candidatos ao Programa Polis devem respeitar os seguintes critérios de acesso:

a)	Cumprir toda a legislação e procedimentos obrigatórios que se apliquem à intervenção em causa;
b)	Demonstrar a viabilidade técnica, económica e financeira;
c)	Comprovar poder-se inserir numa das componentes e linhas do Programa Polis, (ex.: apoio a novas formas de mobilidade do espaço urbano, apoio à instalação de sistemas de monitorização e gestão ambiental, etc.)

- são ainda considerados critérios tais como:

a)	Âmbito estratégico;
b)	Âmbito dos objectivos a alcançar;
c)	Âmbito de qualificação ambiental;
d)	Âmbito de impactes esperados;
e)	Âmbito de gestão do projecto.

- os projectos deverão ainda:

a)	potenciar as características históricas e ambientais locais;
b)	melhorar a qualidade de vida das populações abrangidas;
c)	aumentar as áreas pedonais e ciclovias;
d)	aumentar as áreas de estacionamento;
e)	incentivar os transportes públicos;
f)	incluir acções de sensibilização e educação ambiental.

- após a entrega do projecto ao MAOT, a entidade fica a aguardar parecer do mesmo. Caso seja favorável, o município celebra um protocolo com o MAOT, identificando os responsáveis, define metas, objectivos e calendários. Inicia-se deste modo a fase de execução pelo período correspondente ao QCA 2000-2006.


5. Como é financiado o Programa Polis?

- as principais fontes de financiamento do Programa Polis, têm origem em fundos comunitários através de diversas intervenções operacionais suportadas pelo FEDER:

a)	"Melhoria do ambiente urbano";
b)	Iniciativa Comunitária INTERREG.

- tem financiamento autárquico e da administração central e ainda financiamentos privados = 28%

- a restante percentagem corresponde ao autofinanciamento = 14%

6. Quais são os principais objectivos Programa Polis?

- o principal objectivo do Programa Polis é melhorar a qualidade de vida das cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, melhorando a atractividade e competitividade dos pólos urbanos;

- pretnde desenvolver um conjunto de intervenções consideradas exemplares que possam servir de referência para outras acções a levar a cabo pelas autarquias locais;

- Tem como objectivos específicos:

a)	desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana, com uma forte componente de valorização ambiental;
b)	desenvolver acções que contribuam para a requalificação e revitalização das cidades e que promovam a sua multifuncionalidade;
c)	apoiar outras acções de requalificação, que permitam melhorara a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes tais como as frentes de rio ou de costa;
d)	apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel nas cidades.